Crimes praticados na internet devem ser tratados com as regras do ‘mundo real’, diz Toffoli

STF retomou o julgamento que pode responsabilizar big techs pelos conteúdos publicados

Alex Gusmão

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta terça-feira (3), o julgamento que pode responsabilizar as empresas de tecnologia, as big techs, pelos conteúdos publicados em suas redes sociais. 

O ministro Dias Toffoli lembrou, no julgamento, que o massacre em uma creche em Blumenau, Santa Catarina, e o ataque a bomba no Supremo, foram anunciados em redes sociais. Ameaças que, segundo ele, deveriam ser barradas, assim como anúncios falsos. 

"Aqueles algoritmos que conseguem identificar as nossas preferências, eles também poderiam identificar esses mesmos algoritmos as inverdades. Eles poderiam verificar as publicidades falsas", disse o ministro. 

Toffoli é relator na ação que questiona o artigo do Marco Civil da Internet, que isenta as big techs da responsabilidade sobre os conteúdos publicados. Hoje, a empresa só é punida de não acatar ordem judicial para apagar um perfil ou derrubar uma postagem. 

Os crimes praticados em um ambiente virtual, segundo o ministro, devem ser combatidos com o uso das mesmas regras do mundo real. Caso contrário, para o relator, o que prevalece é a impunidade. 

"Infelizmente a autorregularão faliu, então é necessário que se preserve a dignidade da pessoa humana, se preserve a honra das pessoas e se preserve também no caso de atentados contra a democracia, se preserve o estado democrático de direito", disse o ministro Alexandre de Moraes. 

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