O pacote de corte de gastos do governo empacou na Câmara dos Deputados. O motivo foram as barreiras colocadas pelo Supremo Tribunal Federal para liberar emendas parlamentares.
As insatisfações de deputados com a decisão do STF para a liberação das emendas ganharam tom de reclamação pública.
"O Congresso aprovou uma lei, essa lei foi sancionada, dando o que eu sempre falo de transparência, rastreabilidade, tranquilidade, e quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para tomar conta, e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira.
A revolta é com as mudanças impostas pela corte que tornaram as regras mais rígidas, como a que obriga a divulgação do nome do parlamentar que envia o dinheiro via emendas de bancada e de comissão.
"Se houver algum ponto relevante a ser reconsiderado, nós vamos repensar. Mas, no geral, a ideia de que as emendas parlamentares têm que ser rastreadas, têm que ter controlabilidade e não pode ter uma fragmentação absoluta, você tem que ter projetos estruturantes para colocar o dinheiro público, é basicamente o que o Supremo fez, acho que está correto”, disse o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Para tentar melhorar o clima, o governo agiu. A advocacia geral da União pediu “reconsideração” ao STF sobre as normas exigidas.
No entanto, a base não conseguiu apresentar, na Comissão de Justiça, alguns pontos do pacote, como a proposta que barra os salários acima do teto no setor público e a que diminui o acesso ao abono salarial.
O PSOL se recusou a aceitar a tramitação mais rápida. Agora, a PEC deve ficar para a semana que vem, faltando menos de 20 dias para o recesso.
Ainda hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a pedir calma, “não me parece que medidas de contenção de gastos são irrelevantes, como alguns querem fazer parecer, entendo que as medidas anunciadas são o suficiente para o aumento”.