Congresso pode votar MPs que perdem validade nesta quinta-feira (1º)

O planalto já admite que algumas medidas provisórias vão mesmo caducar, ou seja, perder a validade

Carolina Viella

Congresso
Foto: Agência Brasil

Sete medidas provisórias do governo perdem a validade nesta quinta-feira se não forem votadas no Congresso.

O planalto já admite que algumas medidas provisórias vão mesmo caducar, ou seja, perder a validade. Como a que transfere o Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - do Ministério da Fazenda para o Banco Central.

Outras vão ser substituídas por decretos presidenciais ou incorporadas a outras medidas, como a que dobrou o valor do Auxílio Gás, que deve ser incluída na MP que recriou o Bolsa Família.

A prioridade do Planalto é garantir a atual estrutura da esplanada, manter os 37 ministérios do governo Lula, mesmo com algumas mudanças. Como a demarcação de terras que saiu do Ministério dos Povos Indígenas e voltou para o Ministério da Justiça, e o comando do Cadastro Rural, que vai do Ministério do Meio Ambiente para o da Gestão. 

As MPs têm que ser votadas até quinta-feira (1º). Depois disso, o próximo desafio na Câmara vai ser a reforma tributária.

No Senado, a expectativa é de que o projeto do novo marco fiscal seja votado na semana de 12 de junho, depois de passar por uma comissão. O senador Omar Aziz é um dos cotados para assumir a relatoria.

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