A Receita Federal começou o envio de 400 mil cartas para contribuintes com declarações na malha fina do Imposto de Renda. Até 16 de outubro os indivíduos com erros no Imposto de Renda de 2023 serão avisados das inconsistências na declaração.
A ação da Receita procura promover a regularização das pendências de forma espontânea pelo contribuinte. A carta mostra orientações para o contribuinte evitar penalidades e multas.
No último dia 29, cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa receberam a restituição do último lote de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
O que fazer caso cair na malha fina
Se a carta da Receita Federal chegar até a sua casa, não é mais possível fazer a retificação. Por isso, a carta informa que o contribuinte deverá informar ou comprovar informações que a Receita diz serem inconsistentes ou pendentes.
Para saber quais as pendências, é possível consultar na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda, no celular e também no link. Os documentos devem ser enviados pelo e-CAC e serão analisados pela Receita Federal.
Em muitos casos, o contribuinte tem direito a restituição, mas não recebe por inconsistências. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Quais os principais erros na declaração do Imposto de Renda?
Os principais erros que colocam um contribuinte na malha fina do Imposto de Renda, segundo a Receita Federal, os erros estão em deduções em despesas médicas e omissão de rendimentos. Entre os mais comuns, também estão:
- Não declaração de rendimentos recebidos no ano-calendário;
- Não inclusão de rendimentos recebidos por dependente;
- Não informar os rendimentos de aposentadoria;
- Errar o valor de uma despesa médica declarada;
- Informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos;
- Informar deduções não admitidas pela legislação no IR.