O projeto de lei que retoma a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Átila Lira (Progressistas), tenta um acordo para a aprovação.
A revogação da isenção é considerada essencial pelo setor produtivo. Para que um produto chegue ao consumidor, a indústria e o comércio brasileiros pagam em média 45% de impostos federais. Isso, para os setores, torna a concorrência desigual, já que artigos importados chegam sem tributação.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgaram uma carta conjunta em apoio ao projeto.
Os setores defendem uma taxa de importação de cerca de 40% para equilibrar os custos. Se aprovada, a estimativa é que a mudança gere mais de R$ 5 bilhões por ano em arrecadação para os cofres públicos.