A isenção do imposto federal para envio internacional de até US$ 50 entre pessoas físicas continua sem mudanças. A novidade é que agora empresas também poderão aproveitar esse benefício, mas para isso terão que fazer um cadastro prévio na Receita Federal - e recolher um imposto estadual.

Antes um produto de R$ 100 seria anunciado por esse valor e o consumidor pagaria o imposto de importação, que seria de R$ 60. Na prática, a cobrança só acontecia se o pacote caísse na fiscalização antes de chegar ao destino.

Agora, a empresa que aderir ao programa Remessa Conforme terá que anunciar o produto por R$ 120 reais, que é o valor original mais o imposto estadual, o ICMS, que nesse exemplo seria de R$ 20 reais. Com isso, a encomenda pode até chegar mais rápido. 

Shein e Aliexpress já avisaram que vão atender às regras. Empresários nacionais reclamaram da mudança. Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo, a competição é desigual já que aqui os impostos são bem maiores - o que pode causar fechamento de lojas e demissões.