Clientes de planos de saúde alegam que cancelamentos unilaterais continuam mesmo após acordo

Representantes das operadoras se comprometeram a interromper os desligamentos, mas as queixas continuam

Por Olívia Freitas

Pouco mais de três meses após os representantes dos planos de saúde firmarem um compromisso de suspenderem os cancelamentos unilaterais, as queixas dos clientes sobre os desligamentos pelas operadoras continuam. A maioria dos afetados são pacientes com doenças raras, idosos e autistas. 

A filha de Thais Cristiane, Helô, sofre com uma doença autoinflamatória rara e teve o tratamento domiciliar suspenso pelo plano de saúde, mesmo com liminares na Justiça garantindo a prestação do serviço. "Ela faz um longo tratamento com imunossupressores e teve diversas internações", conta a mãe, que explica que a dieta especial da filha custa R$ 12 mil ao mês. 

"Todos os dias ligam ou chegam na nossa casa para retirar o alimento que mantém a Heloísa estável e viva. Não cancelaram o contrato, mas negar o tratamento é o mesmo que estar cancelando", afirma Thais. 

Clientes reclamam, além da descontinuidade de tratamentos e contratos, do descredenciamento de serviços e dificuldades para ter acesso a atendimentos. Os contratos majoritariamente são do tipo coletivo, seja empresarial ou por adesão. Maioria no mercado, sofrem menos controle da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. 

Para esse tipo de convênio coletivo, a lei permite o cancelamento unilateral por parte da operadora, como explica esta advogada. "Hoje no mercado nós não temos 20% de contratos familiares individuais, então temos uma agência reguladora trabalhando para 20% do mercado, não dá para entender nem aceitar", diz Rosana Chiavassa. 

ABRAMGE e FENASAÚDE, associações que representam os planos, afirmam que as operadoras cumprem o acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressitas). 

Em nota, a ANS esclarece que “cria normas, fiscaliza o cumprimento e busca criar condições para a existência de um mercado em que as operadoras se mantenham economicamente saudáveis, os prestadores de serviços de saúde atendam os pacientes com qualidade e os consumidores tenham capacidade financeira de pagar pelo seu plano de saúde, com todas as garantias que a regulação do setor oferece”. 
 
“A ANS ressalta, ainda, que cumpre sua missão de atuar na defesa do interesse público e destaca que resolve 9 a cada 10 reclamações de consumidores registradas em seus canais de atendimento por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), ferramenta de mediação de conflitos entre beneficiários e operadoras/administradoras de benefícios”, afirma.
 
Em relação à rescisão de contratos de planos de saúde, é necessário esclarecer que há regras e que tais regras devem estar claramente expressas nos contratos. Assim, existem regras para a rescisão de contratos e a ANS está trabalhando para aprimorar a norma sobre rescisões de contratos coletivos. Confira aqui o comunicado da ANS que detalha as regras para cancelamento de contratos. 

Tópicos relacionados

Mais notícias

Carregar mais