A reforma dos impostos, aprovada pelo Senado, impactaria os supermercados e farmácias do país, já que bebidas açucaradas e remédios estão inclusos em alterações feitas pelos deputados na regulamentação da reforma.
Os senadores tinham excluído cerca de 380 medicamentos da lista de isenção da taxa sobre o consumo, o IVA, o que faria os preços subirem. A Câmara retomou a cobrança zero. Em compensação, refrigerantes e sucos voltarão a ser incluídos no chamado ‘imposto do pecado’, criado para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde.
O benefício dado ao setor de saneamento básico foi retirado, assim como para água mineral e biscoitos. Foram mantidos pelos deputados o cashback para internet e menos tributos sobre fraldas, frutas e cereais.
O objetivo das alterações é tentar fazer com que o consumidor pague, no máximo, 26,5% de IVA, e não 28,5% como foi aprovado pelo Senado. Nesse sentido, quanto maiores as isenções e descontos, maior a carga de impostos para compensar a perda aos cofres públicos.
“Não estou garantindo aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Outro projeto importante para o governo é o pacote de gastos. O planalto que aprovar, até sexta-feira, na Câmara e no Senado, um limite de 2,5% para o aumento do salário mínimo acima da inflação, além de reduzir o número de beneficiados pelo abono salarial e pelo Benefício de Prestação Continuada. O PT, no entanto, resiste às alterações no BPC.
A emenda constitucional que aumenta a idade mínima de aposentadoria dos militares para 55 anos e acaba com a pensão à família de expulsos das corporações chegou, nesta terça-feira, ao Congresso, mas deve ficar para 2025.