A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que criminaliza registros como fotos e vídeos, além da divulgação de cenas íntimas de outra pessoa sem consentimento. Agora, o texto segue para votação no Senado.
A ação pode acontecer no transporte público, na praça de alimentação de um shopping e até no trabalho. O autor passa a filmar ou fotografar as partes íntimas do corpo da vítima, cobertas ou não, sem consentimento.
Foi o que aconteceu em uma faculdade em São Paulo. Um estudante foi denunciado por filmar alunas em um banheiro. No Rio de Janeiro, um homem foi detido por filmar as partes íntimas de uma mulher que passeava com o namorado em um shopping.
A prática tem nome: ‘upskirting’ e poderá ser incluída ao código penal brasileiro. Uma atualização da lei que já existe e proíbe o registro e divulgação de imagens íntimas sem autorização da vítima.
A proposta de alteração do código penal tem o objetivo de resolver uma lacuna que existe na legislação brasileira. Em muitos casos, as mulheres que são vítimas desse tipo de conduta, mas estão em locais públicos, vestidas, em situações cotidianas, sem cenas de nudez ou sexo, tinham dificuldade de provar que teriam sido vítimas de algum crime.
“Essa lei é um avanço tanto aspecto no uso da tecnologia, como conscientização do poder legislativo em relação a condutas que acontecem com frequência, mas não tinham correspondente penal”, explicou a promotora Valéria Scarance ao Jornal da Band.
A pena prevista é de até um ano de prisão, além de muita. O projeto de lei foi aprovado na Câmara e segue, agora, para análise do Senado.