A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o projeto do marco temporal, que limita as demarcações de terras indígenas. Os parlamentares aprovaram o projeto por 283 votos a 155. Houve uma abstenção. Agora, os deputados discutem alterações no texto, que depois será enviado ao Senado.
O marco temporal estabelece que os indígenas têm a posse de terras em que estavam até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.
Em tramitação na Câmara desde 2007, o texto teve sua análise acelerada após aprovação de requerimento de urgência, por 324 votos favoráveis e 131 contrários, na semana passada. A matéria retira a demarcação de terras de povos originários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e devolve a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A proposta estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
O texto prevê, entre outros pontos, que é proibida a ampliação de terras indígenas já demarcadas, além de anular a demarcação que não atenda aos preceitos da lei. Os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não tenham sido concluídos serão adequados ao que prevê a nova legislação.