O Governo entregou nesta segunda (9) ao Congresso duas propostas para permitir a ampliação do Bolsa Família, que ganha um nome novo: Auxílio Brasil.
Cercado por ministros, Jair Bolsonaro fez questão de ir a pé ao Congresso para deixar claro que vai apostar as fichas na aprovação das propostas. Uma delas é a medida provisória que abre caminho para aumentar o valor e o número de beneficiários do atual Bolsa Família.
O nome Auxílio Brasil é uma maneira encontrada pelo Planalto para que o auxílio emergencial seja lembrado. No ano passado, o programa fez subir a popularidade do presidente.
Se o pagamento subir 50%, conforme proposta entregue, a média do benefício será de quase R$ 300. O valor exato ainda vai ser definido no Congresso - atualmente, benefício paga R$ 192 por família atendida.
Entenda as mudanças do novo Bolsa Família:
O novo programa social prevê pagamento auxílios extras para estudantes que se destaquem em competições esportivas e científicas. A proposta também quer um vale-creche para famílias com crianças de até 2 anos que não consigam vagas na rede pública ou conveniada.
Paulo Guedes, ministro da Economia, deixou claro aos parlamentares que o reajuste depende da aprovação da PEC dos Precatórios, também entregue nesta segunda. O governo quer parcelar o pagamento de dívidas judiciais da União, que vencem no ano que vem e somam cerca de R$ 90 bilhões.
Tanto Arthur Lira (PP-AL) quanto Guedes negam que o parcelamento seja calote. Mas o presidente da comissão especial de precatórios da OAB do Rio de Janeiro discorda.
“Acaba impactando para o país, para imagem do país junto a investidores estrangeiros e eu tenho certeza que a conta vai ficar muito mais cara através de taxa de juros e percepção de risco do Brasil”, avaliou Eduardo Gouvêa.
A PEC também permite ao governo transferir 20% da receita de privatizações para uma espécie de bônus aos beneficiários do novo programa social. O presidente da Câmara prometeu rapidez para colocar as duas propostas em votação.