A cada R$ 100 gastos num restaurante visitado pelo Jornal da Band, o dono tem que pagar R$ 3,2 para o governo estadual de São Paulo. Este é o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), custo que entra no preço cobrado do consumidor.
Essa alíquota do ICMS para bares e restaurantes está em vigor há mais de 30 anos, em São Paulo. Anualmente, o governo precisa revalidar esse regime especial para manter o valor mais baixo que o padrão. Se o decreto não for renovado até o final de dezembro, o imposto será triplicado.
Levando em conta outros descontos, a alíquota efetiva passaria de 3,2% para 9,6%. Esse ICMS especial se aplica a empresas fora do simples. São as que optam pela tributação pelo lucro, que representam 20% do total. Juntas, elas empregam mais de 134 mil pessoas no estado.
“Os restaurantes vão repassar de forma rápida. Aumentar o preço numa ordem de 10% na ponta. Vai afugentar o público consumidor. Isso gera um efeito cascata. As pessoas, entendendo que está mais caro comer fora de casa, vai acabar restringindo sua saída. Isso vai acabar gerando desemprego e a quebra de outros restaurantes”, disse Erik Momo, vice-presidente da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).
O governo paulista está revendo vários benefícios fiscais para aumentar a arrecadação. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), admite que está aberto a negociar com o setor, mas sem beneficiar grandes redes de restaurantes.
“Grande parte da renúncia fica na mão das grandes cadeias, e isso não faz sentido algum. Então, vamos bolar uma forma de proteger o pequeno, de garantir o oxigênio do pequeno, porque, para ele, esse benefício é vital”, pontuou o governador.
Se a decisão for mantida, São Paulo terá a maior alíquota de ICMS do país no setor de alimentação fora de casa, segundo a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo.