O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), entregou, nesta quinta-feira (3), o texto da reforma tributária para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O tema é discutido há pelo menos 30 anos no Brasil. Em 2019, duas propostas de emendas constitucionais chegaram a ser apresentadas pelas duas casas legislativas, mas só agora andou.

O próximo passo dos senadores é ouvir especialistas e votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, no plenário. A meta, segundo Pacheco, é votar a reforma até outubro.

A reforma tributária é, de fato, a parte principal, estruturante do desenvolvimento econômico nacional, porque vivemos uma realidade tributária muito complexa, muito burocratizada e de difícil compreensão (Rodrigo Pacheco)

Após receber a reforma, o relator Eduardo Braga (MDB) deve apresentar parecer em um prazo de 15 dias úteis. A CCJ terá 30 dias úteis para emitir parecer. No plenário, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores (49) para ser promulgado.

Simplificação da tributação

A primeira fase da reforma tributária tem o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo e evitar cobrança cumulativa de impostos.

A principal mudança será o fim de cinco tributos, três deles federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estes serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.

Dois impostos locais também serão extintos: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será a CBS.

Impacto em diversos setores

As mudanças irão ainda impactar, de maneira diferenciada, setores da economia e diversos produtos consumidos pelos brasileiros, como cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real).

Pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.