O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), manteve a desoneração da folha de pagamento dos municípios, o que impôs mais uma derrota ao governo no Congresso Nacional. A decisão foi recebida com irritação no Ministério da Fazenda, chefiada por Fernando Haddad.
Na prática, Pacheco não prorrogou a validade do trecho da medida provisória do governo sobre o tema. Com isso, cidades com até 156 mil habitantes voltarão a pagar 8% do INSS (seguridade social), e não mais 20%, como o ministro Haddad queria.
“Não há nenhum tipo de afronta, nenhum tipo de ato de irresponsabilidade fiscal. Se há algum erro, que se discuta, então, através de um processo legislativo regular, através de um projeto de lei que busque mudar o modelo estabelecido pela lei e não pela medida provisória”, disse Pacheco.
O prejuízo estimado pela equipe econômica é R$ 10 bilhões por ano. Haddad cobrou "compromisso de todos" para manter as contas públicas sob controle. Para este ano, a meta é déficit zero.
“Tudo exige negociação. Nós vivemos numa democracia. As pessoas que estão no Congresso foram eleitas, tanto quanto o presidente da República, mas a arrumação das contas públicas exige um compromisso dos três poderes”, considerou o ministro.
Agora, o governo proporá a reoneração dos municípios num projeto de lei, a exemplo do que acontece com o aumento de impostos para os 17 setores que mais empregam no país. Por outro lado, devido ao ano eleitoral, no Congresso, a aposta é a de que, dificilmente, os parlamentares aprovarão algo que contrarie os prefeitos.
Os outros trechos da medida provisória foram prorrogados. Um exemplo é o fim do Perse, programa criado no auge da pandemia para financiar o setor de eventos. Parlamentares que representam o setor pressionam pela retomada da medida por projeto de lei.