O almoço nesta terça-feira (20) destinado a colocar em pratos limpos a relação entre Congresso e Judiciário deu resultado. Após quatro horas de encontro entre representantes do Supremo Tribunal Federal, Congresso e governo terminou com o STF recuando e decidindo liberar as emendas impositivas, conhecidas como 'emendas Pix'.
As emendas, normalmente repassadas para obras nos redutos eleitorais dos políticos, agora têm uma série de condições impostas pelo STF. Antes sem destinação definida, só poderão ser pagas se houver identificação antecipada de como o dinheiro público será usado, como plano de trabalho e detalhes dos gastos.
Agora as outras, de comissão e individuais, serão liberadas em 10 dias, após a definição de regras de transparência. E as emendas de bancada só poderão ser destinadas a projetos maiores, nos estados.
A crise entre os poderes começou após o STF referendar a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu as emendas que movimentaram cerca de R$ 34 bilhões. Em resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), tirou da gaveta propostas que limitam os poderes da Corte e a tramitação do Orçamento ficou travada, o que preocupa o governo.
Com o almoço, a expectativa é que o clima melhore, como indica o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). "Municípios, estados, hospitais, obras não podem ficar paralisados em função de algum desacerto entre os poderes. Nós temos que buscar esse acerto e esse ajuste que é algo que foi buscado hoje e houve um passo realmente muito considerável para que isso aconteça: em breve nós tenhamos a retomada da execução orçamentária", afirmou.
