O vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin apresentou a PEC da Transição para o relator-geral do orçamento senador Marcelo Castro e para o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira.
A proposta apresentada prevê criar espaço no orçamento para garantir a continuidade do Auxílio Brasil, que deverá voltar a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600, com custo de R$ 175 bilhões ao ano, sem prazo determinado.
“Trouxemos uma proposta que não tem prazo, ela tem um princípio, exclusão do Bolsa Família. Cabe ao Congresso discutir”, disse Alckmin.
Segundo o relator do orçamento, senador Marcelo Castro, a PEC prevê o Bolsa Família fora do teto de gastos, além de outras exceções que somam R$ 22 bilhões acima da regra fiscal.
Dessa forma, a proposta vai permitir um furo no teto de R$ 197 bilhões no próximo ano. O formato tira o Bolsa Família do teto de gastos a um custo anual de pelo menos R$ 175 bilhões. Haverá ainda um adicional de quase R$ 23 bilhões, que se dará por contas de receitas extras, cuja despesas delas decorrentes ficarão fora do teto.
A PEC da Transição será votada primeiramente pelo Senado Federal até o final do mês. Já a Câmara dos Deputados deve analisar o projeto no início do mês de dezembro.