As joias de R$ 16 milhões, que seriam presentes dados pela Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em tese, por não terem sido regularizadas dentro do prazo, podem ser leiloadas, doadas ou incorporadas ao patrimônio público da União. A informação foi dada pela Receita Federal em nota publicada neste sábado (4).

A nota foi uma resposta à reportagem do jornal O Estado de São Paulo, veículo que revelou o caso. Ainda segundo a Receita Federal, o prazo para Bolsonaro entrar com recurso sobre o imposto de 50% do valor das joias e à multa de pelo menos 25% aplicada acabou em julho de 2022. 

Na nota, o órgão federal pontuou que o agente público em questão, caso de Bolsonaro, não regularizou a situação das mercadorias, “mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”.

Veja os pontos elencados pela Receita Federal:

• todo cidadão brasileiro sujeita-se às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública;
• os agentes da Receita Federal atuantes na aduana são servidores de Estado, com prerrogativas e garantias constitucionais que lhes garante isenção e autonomia no exercício de suas atribuições legais;
• todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor;
• no caso de bens pertencentes ao próprio portador, devem ser declarados aqueles em valor acima de US$ 1 mil, limite atualmente vigente;
• caso não haja declaração de bem, é exigido 50% do valor a título de tributo, acrescido de multa de 50%, reduzida pela metade no caso de pagamento em 30 dias;
• na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo;
• não havendo essa regularização, o bem é tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a pena de perdimento, cabendo recursos cujo prazo, no caso, encerrou-se em julho de 2022;
• após o perdimento, é possível, em tese, o bem ser levado a leilão, sendo que 40% do recurso arrecadado é destinado à seguridade social e o resto ao tesouro. É possível também, em tese, a doação, incorporação ao patrimônio público ou destruição;
• a incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público;
• os fatos foram informados ao Ministério Público Federal, sendo que a Receita Federal colocou-se à disposição para prosseguir nas investigações, sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça;
• finalmente, a Receita Federal saúda os agentes da aduana que cumpriram seus deveres legais com altivez, cortesia, profissionalismo e impessoalidade, honrando a instituição a que pertencem.

Entenda

A Receita Federal apreendeu um colar, um par de brincos e um relógio, todos os itens com diamantes. O último objeto citado seria destinado ao então presidente Bolsonaro. A apreensão no aeroporto ocorreu pela falta de declaração.

A Band teve acesso a um documento que mostra que, no dia 26 de outubro de 2021, um assessor do então ministro Bento Albuquerque, na época à frente da pasta de Minas e Energia, voltou de uma viagem oficial à Doha com as joias dentro da mala. O servidor é André Soeiro.

Em entrevista ao Estadão, Bento Albuquerque confirmou que tentou liberar os diamantes na alfândega, mas não conseguiu.

“A comitiva não sabia o que que tinha dentro daquelas caixas. Eram presentes oficiais do governo da Arábia Saudita e veio, assim, como presente oficial”, disse o ex-ministro.

Militares e ministérios acionados?

Bolsonaro também teria tentado recuperar as pedras preciosas pelo menos quatro vezes. Segundo a reportagem do Estadão, o ex-presidente envolveu o próprio gabinete, que enviou um ofício à Receita Federal.

Bolsonaro também teria acionado militares e os ministérios da Economia e Relações Exteriores. A última tentativa foi em 29 de dezembro, a três dias para o fim do mandato dele.

Respostas dos envolvidos

O ex-ministro Fabio Wajngarten publicou documentos que mostram que a presidência pediu à Receita que entregasse as joias para analisar se seriam incorporadas ao acervo pessoal de Bolsonaro ou ao acervo público da presidência. Pela lei, todo presente recebido por chefes de Estado brasileiros é propriedade da União.

Pela internet, a ex-primeira-dama Michelle ironizou as acusações, de maneira a negar que tivesse conhecimento das joias.

“Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu deus! Vocês vão longe mesmo hein?!", disse Michelle.

Deputados que conversaram com Bolsonaro disseram que ele nega qualquer ilegalidade. Para a CNN, o ex-presidente afirmou não pediu nem recebeu o presente e que as joias seriam inseridas no acervo público da presidência da República.