Matéria atualizada
O Governo Federal vai aumentar os mecanismos de fiscalização sobre grandes empresas de comércio estrangeiras, como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon.
Com as novas ferramentas de fiscalização, compras em sites internacionais que burlam a lei devem ficar mais caras. As mudanças ainda dependem da edição de uma medida provisória, que deve acontecer em breve, segundo a Receita Federal.
Também de acordo com o órgão, os impostos não vão aumentar. Inclusive, a regra que isenta de tributos encomendas no valor de até US$50 - cerca de R$250 - com destinatário e remetente pessoas físicas permanece a mesma.
Na legislação, a isenção de até US$50 nunca englobou operações comerciais - e isso inclui compras em lojas como a Shein. Na prática, o Fisco aponta que empresas estrangeiras usavam a medida para não pagar tributos.
Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras, informa o órgão.
A tributação permanece de 60% sobre o valor da encomenda, mas novas medidas vão aumentar a fiscalização para que o tributo seja pago efetivamente.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista à BandNews FM que a fiscalização sobre grandes empresas de comércio eletrônico iria se intensificar.
Ele apontou que a maior parte dessas companhias são dos Estados Unidos e da China. Assista ao trecho acima.
Se a empresa não está fazendo engenharia tributária para lucrar em cima do seu concorrente, não tem com que se preocupar, declarou o ministro.
Haddad ainda apontou que a maior fiscalização de vendas virtuais, incluindo sites de apostas esportivas, devem aumentar a arrecadação em R$6 bilhões por ano, no mínimo.
O que deve mudar?
- O valor do imposto sobre importação não vai aumentar - continua de 60% sobre o valor da encomenda;
- A fiscalização vai aumentar, para que o imposto previsto seja pago;
- Toda encomenda precisará de declaração completa e antecipada, com identificação de quem está enviando e quem está recebendo;
- Se o valor da encomenda for subfaturado, haverá multa;
- Se os dados da declaração estiverem incompletos ou incorretos, haverá multa.
- Remessas de pessoas físicas e de pessoas jurídicas não terão diferença de tratamento;
De acordo com a Receita, a fiscalização será focada nas remessas de maior risco. A avaliação virá de sistema alimentado pelas declarações antecipadas.
Quanto é o imposto sobre encomendas estrangeiras?
Segundo a Receita Federal, os tributos permanecerão os mesmos de hoje:
- Remessas para pessoas físicas até US$500: 60% do valor da compra, incluindo preço do produto e taxas, como frete;
- Remessas para pessoas físicas de US$500 a US$3 mil: 60% do valor da compra + Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - o valor muda de estado para estado + taxa de despacho aduaneiro de R$150;
- Remessas para pessoas físicas acima de US$3 mil: a compra passa a ser considerada de pessoa jurídica. Cada produto é tarifado conforme o Imposto de Importação e são somados outros impostos.
Atualização: a Receita Federal publicou nota informando que “eliminar a distinção de tratamento entre remessas de pessoas físicas e jurídicas” não significa acabar com a isenção de encomendas com valor de até US$50 entre pessoas físicas, sem fins comercias. A regra da isenção, segundo o órgão, permanecerá a mesma.
