O Ministério Público Federal (MPF) confirmou, nesta quinta-feira (23), que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), realizou o procedimento de aborto legal na menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, em Santa Catarina.
Por telefone, o MPF afirmou à Band que o procedimento foi realizado na noite desta quarta-feira (22), após a criança e sua mãe procurarem o hospital para realizar a interrupção da gravidez. A medida atende a recomendação feita pelo MPF após o hospital se recusar a fazer o aborto, autorizado em lei.
Na época com 10 anos e 22 semanas de gestação, a criança teve seu direito negado pela unidade de saúde. O hospital alegou que só faria o procedimento em gestações de até 20 semanas. O Código Penal, no entanto, permite, no entanto, o aborto em caso de violência sexual, sem impor limitação de semanas da gravidez ou exigir autorização judicial.
No documento divulgado nesta manhã, o MPF também recomendou ao hospital que garanta a pacientes no geral a realização do aborto nas hipóteses previstas em lei.
Juíza investigada e promovida
Segundo informações publicadas pelo site Intercept nesta segunda-feira (20), a menina teria sido levada pela mãe ao hospital para realizar o procedimento de aborto legal, mas, devido à gestação estar com mais de 22 semanas, era preciso uma autorização judicial.
No entanto, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca Tijucas, havia determinado que a menina ficasse em um abrigo, longe da mãe, para que o aborto não fosse feito, que a criança fosse protegida do agressor e "salvar a vida do bebê". Durante a audiência, a juíza chegou a questionar a criança se ela “suportaria ficar mais um pouquinho” para dar mais chances de vida ao feto.
Após decisão da Justiça, a menina voltou para casa e mora com a mãe. A informação foi confirmada por telefone pela advogada da família, Daniela Felix.
Joana Ribeiro Zimmer deixou o caso na última sexta-feira (17) após ser promovida. A informação foi confirmada pela Band nesta terça-feira (21) junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Zimmer foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí Segundo ela, a mudança não tem relação com o caso.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que a promoção da juíza é um evento rotineiro na carreira.
"Trata-se de evento rotineiro na carreira, em que magistrados postulam periodicamente promoção ou remoção, as quais lhes são deferidas desde que atendam a requisitos legais. Faz-se importante estabelecer a linha do tempo para deixar claro que a referida promoção ocorreu no dia 15/6, enquanto que o conhecimento do fato alusivo ao mencionado processo pela Administração do TJSC, deu-se por matéria jornalística no dia 20/6", disse.
