O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a política econômica nacional, afirmou nesta segunda-feira (19) que o fim do orçamento secreto inaugura “uma nova etapa de relacionamento” entre os poderes Executivo e Legislativo.
Logo após o STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria para tornar inconstitucionais as emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, Haddad disse que o governo e o Congresso Nacional devem encontrar “um caminho” para o fortalecimento de protagonismo do Legislativo na condução do Orçamento Público.
"É absolutamente possível construir uma alternativa que dê protagonismo, respeitados os princípios constitucionais. Acredito que a partir de hoje começa uma nova etapa de relacionamento e que a julgar pelas declarações que o presidente Lula vem dando a esse respeito, ele não tem a menor intenção de retirar a participação do Congresso Nacional dos interesses nacionais. Mas nós vamos encontrar o caminho de fazer isso com a transparência que o Orçamento Público exige", disse em coletiva de imprensa no CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em Brasília, no início da tarde.
Haddad destacou que não vê a posição do STF como “interferência do Judiciário no Legislativo”, considerando a independência dos Poderes.
"Acredito que isso estava um pouco na agenda do Supremo, que uma vez provocado tinha que se manifestar. E era muito difícil que ele não se manifestasse nessa direção. Foi tema de campanha, foi tema de debates, e houve provocação. Quando falam 'o Supremo está instruindo em assuntos do Legislativo. Quando ele é provocado ele não tem como escapar de se manifestar", disse.
Segundo o futuro ministro da Fazenda, existem mecanismos de participação de parlamentares no Orçamento Público que podem ser fortalecidos para compensar o fim do orçamento secreto.
"Eu entendo que há muitos mecanismos de fortalecimento de protagonismo do Legislativo na condução do Orçamento Público, com transparência, discricionariedade, aderência dos parlamentares aos programas governamentais. Quando fui ministro da Educação tinha uma série de programas que eram elaborados a quatro mãos entre Executivo e Legislativo", lembra.
Haddad defendeu que o Congresso Nacional participe do orçamento. "Eu entendo que o Congresso Nacional pode e deve ter participação na condução da política orçamentária, respeitados esses princípios que citei. Tem que ter aderência ao protagonismo do Legislativo em relação ao Plano Plurianual, ao planejamento estratégico do País, aos programas aprovados pelo próprio Congresso Nacional. Tem que ter uma margem de discricionariedade, que dê transparência", pondera.
Primeira mulher na equipe econômica
Na coletiva de imprensa, Haddad anunciou nome da primeira mulher a compor a equipe econômica do governo de Lula. A subprocuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, vai comandar PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a partir de janeiro. Gustavo Caldas será o vice procurador-geral da Fazenda Nacional.
“Acho que o ministro Haddad tem essa percepção de que quanto mais investimento em diversidade e pluralidade, mais o ministério e a sociedade ganham com isso”, disse Anelize em coletiva de imprensa no CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em Brasília, no início da tarde.
A PGFN é vinculada administrativamente ao Ministério da Fazenda e juridicamente à AGU (Advocacia-Geral da União). Atualmente, o órgão é comandado por Ricardo Soriano de Alencar.