A equipe econômica do Ministério da Fazenda, liderada por Fernando Haddad (PT), titular da pasta, anunciou três medidas que podem fazer o governo federal atingir o equilíbrio fiscal, bem como a promessa do “déficit zero”. Entre as propostas, está a alternativa à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, cujo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi derrubado pelo Congresso Nacional.
Haddad pontuou que cada setor econômico, entre os 17 que mais empregam e foram beneficiados, é analisado caso a caso. O ministro quer propor uma reoneração gradual que pode ser inferior a 20%.
“Estamos encaminhando ao Congresso Nacional uma reoneração gradual. Está sendo analisado setor a setor. Não, necessariamente, volta para os 20% de cota patronal. Pode ficar abaixo disso e ficará abaixo disso em alguns casos”, considerou Haddad.
O ministro também destacou que o projeto é pensado pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária para isentar, de forma parcial, a cota patronal sobre o primeiro salário mínimo. Se a ideia avançar, as empresas serão dividias em dois grupos: o que pagará 10% em vez de 20% da cota patronal e o que contribuirá com 15%.
“Se ele ganhar um salário mínimo, você não vai pagar cota patronal sobre esse trabalhador. Se ele ganhar dois salários mínimos, na prática, a cota patronal será a metade. Se ele ganhar 10 salários mínimos, você não paga a cota patronal do primeiro salário mínimo de qualquer trabalhador celetista”, disse o petista.
Compensação tributária
Outra medida diz respeito à previsão do pagamento de compensações tributárias de grandes empresas. Na prática, o empreendimento em que os créditos sejam superiores a R$ 10 milhões estará limitado a um percentual, de maneira que o planejamento da receita de determinado ano não seja pego de surpresa.
“A empresa vai continuar podendo compensar, mas limitada a um determinado percentual para que a Receita tenha condições de planejar o resultado primário do ano com alguma garantia de que as suas projeções se confirmem [...]. Então, essa primeira medida é uma das mais importantes para recuperarmos a capacidade de planejamento”, explicou o ministro.
Setor de eventos
A última medida atinge o setor de eventos. Na época da pandemia, essas empresas foram beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o que, segundo a Fazenda, gerou um rombo de R$ 16 milhões em renúncia fiscal somente em 2023. Neste primeiro ano de análise, a previsão seria de R$ 4 bilhões. Em cinco anos, período de validade da iniciativa, seriam de R$ 20 bilhões.
“Então, nós estamos mudando o Perse, em que se volta a pagar alguns tributos. Outros voltarão em 2025. O pacote de R$ 20 bilhões, o combinado, serão compensados, na verdade, em dois anos”, pontuou Haddad.
Equilíbrio das contas
Haddad reforçou que a intenção do governo é equilibrar as contas por meio da redução de gastos tributários, sobretudo em relação a renúncias fiscais adotadas na gestão anterior. Segundo a Fazenda, isso representa cerca de 6% do PIB. Vale lembrar que a nova regra fiscal aprovada no Congresso, substituto do teto de gastos, prevê déficit zerado em 2024.
“O nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução de gastos tributários no nosso país. Todo mundo conhece os indicadores. Ele subiu cerca de 2% do PIB para 6% do PIB”, completou o titular da Fazenda.