O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta quarta-feira (27/11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
"É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em discurso em cadeia nacional de rádio e de televisão.
Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.
"Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.
Economia de R$ 70 bilhões
Haddad afirmou que o pacote de ajuste fiscal do governo vai gerar uma "economia R$ 70 bilhões nos próximos dois anos".
"Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país", afirmou o ministro.
Entre as medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda estão a instituição de uma idade mínima para militares passarem para a reserva e a limitação de transferência de pensões.
"Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias", declarou.
As mudanças incluem também a limitação da política de valorização do salário mínimo. Sem detalhar, Haddad disse que o mínimo continuará crescendo acima da inflação, mas "de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal".
O pacote de corte de gastos também vai limitar a faixa de quem tem direito ao abono salarial, benefício que é uma espécie de 14º salário. Hoje, têm direito ao abono trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês, ou seja, até R$ 2.824.
A proposta é que essa faixa seja reduzida para até R$ 2.640. "Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio", disse Haddad.
md (Agência Brasil, ots)