O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A proposta do governo federal indica pagamento que passará de 2,14% ao mês para 1,70% para contratação de empréstimos com desconto em folha. 

O teto dos juros nas operações com cartão de crédito consignado passará de 3,06% para 2,62%. As novas taxas entrarão em vigor assim que houver a publicação no Diário Oficial da União em formato de instrução normativa. 

Somente os novos contratos serão beneficiados com o novo limite. Contratos antigos continuam com as taxas. “Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis. Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais frágil: o povo brasileiro”, avaliou Carlos Lupi, que fez a proposta, em nota. 

Os membros também aprovaram a formação de comissões de trabalho, para analisar o modelo de cartão de crédito consignado no prazo de 60 dias. “Precisamos aprofundar a composição das taxas. A transparência é fundamental e representa um pilar da nossa gestão”, concluiu Lupi.