O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do Auxílio Brasil. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram os dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
Os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até o dia 14 de outubro para atualizar as informações.
“O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.
Segundo a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.
A revisão cadastral pede que a família atualize os registros do Cadastro Único caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar.
Já a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros administrativos federais. “Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.
Famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.
Por meio do aplicativo do Cadastro Único, é possível conferir se os dados estão atualizados. Também dá para saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadastral.
A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023.
