O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de aumento para o valor do salário mínimo para R$ 1.169. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado nesta terça-feira (31) pelo Ministério da Economia.
O valor é R$ 69 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.100, e representa uma alta pouco maior que 6,2%, na projeção de inflação feita até dezembro. Portanto, o novo valor não tem previsão de aumento real, que é o valor acima da inflação. Estimativas divulgadas pelo Banco Central apontam que o índice oficial (IPCA) deve superar os 7% em 2021.
A proposta anterior, de abril de 2021, previa o mínimo de R$ 1.147, mas a inflação dos últimos meses forçou o acréscimo por causa de dispositivo previsto na Constituição Federal.
O salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões são beneficiários do INSS, segundo o Dieese.
Outro ponto é que o Ministério da Economia prevê que o déficit das contas públicas para 2022 seja de quase R$ 50 bilhões, abaixo da meta fiscal, que previu um limite de R$ 170 bilhões, mas pode ser ainda menor se for concretizada a privatização da Eletrobrás.
Além disso, a proposta não prevê reajuste no programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, o programa pode ser ajustado pelo Congresso, independentemente da situação dos precatórios.
