O governo federal autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para o Ministério do Trabalho e Previdência. A MP (Medida Provisória) que trata do assunto foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (15).
Do total, R$ 1,78 bilhões serão destinados à compensação previdenciária e R$ 5,78 bilhões vão para o pagamento de benefícios previdenciários do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
“A MP observa requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição, já que houve crescimento com essas características na despesa, ocasionado, entre outros fatores, pelo recente desrepresamento da fila de requerimentos”, disse o Ministério da Economia em nota.
A liberação de recursos foi possível depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou o governo a abrir crédito extraordinário para suprir um buraco de mais de R$ 40 bilhões no orçamento deste ano.
“A medida também é compatível com o recente entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória”, diz a nota.
“A despesa previdenciária tem esse caráter, e sua descontinuidade poderia gerar prejuízos aos beneficiários.”
Educação
Na quarta-feira (14), o ministro da Educação, Victor Godoy, disse que o governo federal vai editar uma MP para liberar parte dos recursos retidos do MEC (Ministério da Educação), estimados em R$ 2,31 bilhões, e desbloquear outros R$ 2 bilhões do contingenciamento financeiro na Educação.
O ministro disse que ainda aguarda cálculos do Ministério da Economia para confirmar o valor liberado para a área, mas afirmou ter a sinalização de que as políticas essenciais do ministério serão “garantidas até o final deste ano”, incluindo o PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático).
