O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lançou nesta quinta-feira (22/6) o primeiro edital de concessão para recuperação florestal e plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, uma parceria do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na cerimônia, realizada no auditório do Ibama, em Brasília, também foi anunciada a retomada da conversão de multas ambientais no país.
Serão licitadas as Florestas Nacionais (Flonas) de Irati, no Paraná, e de Chapecó e Três Barras, em Santa Catarina. O objetivo principal do Ministério é recuperar o bioma na região.
O projeto prevê investimentos de R$ 430 milhões na operação florestal e na cadeia da restauração ao longo dos 35 anos de contrato. Até então, o SFB só havia realizado concessões para manejo sustentável em florestas nativas na Amazônia.
“Estamos fazendo concessões também para a recuperação de áreas degradadas, com uma vantagem enorme de poder aproveitar os créditos de carbono”, disse a ministra do Meio Ambiente. “Isso significa competência, compromisso e um novo modelo de desenvolvimento, que seja capaz de criar prosperidade, combater desigualdade, fazer sinergia com a redução de CO2, fazer sinergia com a proteção da biodiversidade e dar uma alternativa de proteção para as comunidades locais.”
Parte dos recursos obtidos pela União com a concessão será repassada para estados e municípios aplicarem em projetos que estimulem a economia local, gerando empregos e renda para a população no entorno das florestas. Os recursos arrecadados com a produção florestal serão destinados ao SFB, ao ICMBio, aos governos do Paraná e de Santa Catarina, e aos municípios de Chapecó, Três Barras, Fernandes Pinheiro e Teixeira Soares.
O projeto abrange a recomposição florestal de mais de 6 mil hectares, com plantio de espécies nativas. Das três Flonas, a que tem maior área é a de Três Barras, com 4,3 mil hectares, dos quais 2.686 estão sujeitos à concessão florestal. A Flona de Irati tem área de 3,8 mil hectares, dos quais 3.018 estarão sob concessão. Já a Flona de Chapecó terá 1.041 dos seus 1.660 hectares sob concessão.
Aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o edital é resultado de modelagem estruturada em parceria do SFB com o BNDES. O texto foi submetido a processo de consulta pública, e a licitação está prevista para o segundo semestre. As concessões integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil.
