O ministério do Trabalho deve publicar ainda hoje, ou no máximo amanhã, uma portaria que proíbe a demissão de funcionários que não apresentarem prova de vacinação. A informação foi adiantada com exclusividade pela BandNews TV nesta segunda, 01.
“Essa portaria, a número 620, de hoje, dia 01 de novembro, proíbe que qualquer empresa ou órgão público demita funcionários que se recusem a vacinar. O governo entende que isso [a obrigação] pode ferir o direito individual das pessoas, e quem não quer se vacinar, tem esse direito”, disse Serio Amaral, da Band de Brasília.
O jornalista Sergio Amaral contou ainda que conversou com a infectologista Ana Helena Germoglio, que disse que, apesar de não entender de leis, a portaria pode ser problemática, uma vez que o direito do indivíduo não pode se sobrepor ao do coletivo. “Uma pessoa que não queira se vacinar é potencialmente um vetor de transmissão do vírus”, explicou o jornalista.
A partir do dia 03 de novembro, no TST, os servidores só vão poder entrar nas pendências se mostrarem o cartão de vacina ou teste PCR negativado. “Acredito que tem tudo para virar um imbróglio judicial”.
