O Governo Federal entra com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos de toque de recolher dos governos da Bahia, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. As informações são de Alan Dantas, da BandNews FM.
Os três estados adotaram medidas mais restritivas para conter a proliferação da Covid-19.
Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) determinou o toque de recolher em todo o estado, das 20h às 5h, nos quatrocentos e dezessete municípios do estado. Em algumas regiões do estado ainda há decretos em vigor que impedem o funcionamento de atividades não essenciais.
Na ação, anunciada nesta quinta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro durante transmissão ao vivo pela internet, o governo pede que o STF determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo.
Em abril do ano passado, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que governadores e prefeitos têm autonomia para determinar medidas restritivas durante a pandemia do coronavírus.
