O governo federal publicou nesta sexta-feira (21) o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A decisão de encerrar o programa foi divulgada pelo Ministério da Educação em 12 de julho, quando a pasta enviou o anúncio por meio de ofício às secretarias estaduais.
Segundo o decreto, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro Camilo Santana, o Ministério da Educação deve estabelecer em até 30 dias, contando a partir desta sexta-feira, um plano de transição para o encerramento das atividades do programa. A decisão será discutida pela pasta com os estados e municípios.
Escolas cívico-militares foram a principal bandeira do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuavam na gestão escolar e na gestão educacional, e contava com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Com o encerramento do programa, cada secretaria de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício enviado, que está que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
Após o anúncio do governo federal, estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro anunciaram que vão manter escolas cívico-militares.
Na última sexta-feira (14), o presidente Lula afirmou que “não é obrigação” do MEC cuidar de escolas cívico-militares e reforçou que o assunto deve ser estudado pelos governos estaduais que queiram adotar o modelo.
“O Camilo (Santana, ministro da Educação) anunciou o fim do ensino cívico-militar porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue. Mas o MEC tem que garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira”, disse Lula.