O governo de São Paulo suspendeu a cobrança de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência até o final deste semestre. O decreto do governador João Doria (PSDB), acompanhando de uma nota da secretaria das Pessoas com Deficiência, foi publicado nesta quinta-feira (3).
A medida vale para quem já era isento nos anos de 2020 e 2021, mas teve o imposto cobrado neste ano devido a uma mudança nos parâmetros para pedir o benefício. O prazo até o dia 31 de julho é para que as pessoas possam dar entrada a um laudo biopsicossocial.
Quem já tiver pago o IPVA, o governo afirma que a devolução será automática via Banco do Brasil. A data para sacar esse valor será divulgada em breve. A determinação no decreto é que a regulamentação seja divulgada em até 15 dias.
Quem ainda não era isento, mas acha que pode agora se enquadrar nas regras, tem que pagar o IPVA, entrar com o pedido de isenção, fazer o laudo pericial e, se aprovado, pede o estorno.
O governo criou um comitê intersecretarial, com Justiça e Cidadania, Fazenda e Planejamento, também secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para escrever as regras para garantia desse direito de isenção do IPVA para PCDs. Isso inclui esclarecer como será o laudo biopsicossocial.
