O governo brasileiro emitiu neste sábado (6) uma nota condenando a ação da polícia do Equador, que invadiu a embaixada do México no país e retirou à força o ex-vice-presidente Jorge Glas do local, onde estava refugiado. A ação ocorreu na noite de sexta-feira (5).
Para o governo, a ação das forças policiais constituem uma “clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas que, em seu artigo 22, dispõe que os locais de uma Missão diplomática são invioláveis, podendo ser acessados por agentes do Estado receptor somente com o consentimento do Chefe da Missão”.
A medida, para o governo brasileiro, constitui grave precedente, que pode ser objeto de “enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização”. Por fim, o governo manifestou solidariedade ao governo mexicano.
Entenda o caso:
A invasão da polícia equatoriana ocorreu horas depois de o México ter concedido asilo político a Glas, que estava refugiado na embaixada mexicana desde 17 de dezembro.
Alvo de um mandado de prisão por desvio de fundos públicos, Glas foi vice-presidente do Equador durante o mandato de Rafael Correa (2007-2017) e condenado a seis anos de prisão por corrupção em um caso que envolve a Odebrecht.
Após a invasão, o México suspendeu as relações diplomáticas com o Equador. "A polícia do Equador entrou à força na nossa embaixada e deteve o ex-vice-presidente daquele país que era refugiado e em processo de asilo devido à perseguição e assédio que enfrenta", disse o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador.
Quito descreveu o asilo como "um ato ilícito" que "apoia a evasão à justiça do Estado equatoriano e promove a impunidade". Em um comunicado, a Presidência do Equador defendeu a operação policial, acusou o México de dar asilo a Glas, "em violação ao quadro jurídico convencional", e alegou que "foram abusadas as imunidades e privilégios concedidos à missão diplomática" mexicana.