O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentaram na noite desta terça-feira (24) um plano para tentar enfrentar o problema da Cracolândia, região que reúne fluxos de dependentes de drogas e que atualmente está espalhada pela região central da capital paulista.
O plano anunciado pelo governador e pelo prefeito prevê o desenvolvimento de ações nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Ele será coordenado pelo vice-governador, Felício Ramuth, e será dividido em quatro pontos principais: abordagem aos usuários por meio de profissionais especializados; oferta de linhas de cuidado para tratamento da dependência química; integração; e oferta de serviços públicos com atualização do cadastro único.
“O objetivo é garantir aos dependentes químicos uma oportunidade de reinserção social, uma porta de saída do vício. Vamos aprimorar o trabalho de abordagem na ponta e ampliar as possibilidades de tratamento e acompanhamento dessas pessoas durante todo processo”, disse o governador.
Antes da entrevista à imprensa, Tarcísio e Nunes se reuniram com membros do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo. Esta não é a primeira vez que um governador ou um prefeito de São Paulo anunciam um programa para a Cracolândia, prevendo o seu fim: o problema existe há mais de 30 anos e nenhum governante, até o momento, conseguiu obter sucesso.
“Talvez a gente estivesse, ao longo desse tempo, abordando o problema de uma forma errada. E, de fato, não é fácil encontrar a forma certa. Quem chegar aqui dizendo que tem a solução, que a solução é simples, estará mentindo. Para a gente desenhar esses primeiros passos, ouvimos muitos especialistas”, disse Tarcísio de Freitas na noite de hoje.
Atendimento a usuários
Uma das ações previstas no plano anunciado nesta terça-feira prevê o aumento da capacidade de atendimento aos usuários em comunidades terapêuticas, criando mil novas vagas, sendo 500 delas para utilização imediata. O plano prevê também a contratação de 200 profissionais especializados em dependência química e a criação de mais 264 leitos para desintoxicação, que estarão disponíveis para atendimento em hospitais gerais, no Instituto de Estudo de Álcool da Universidade de São Paulo (USP Cotoxó), e na Unidade Helvétia que, segundo o governo estadual, será reestruturada.
Outra atuação será pela chamada justiça terapêutica, que permitirá que usuários que já cumprem algum tipo de pena possam cumprir parte dela em tratamento. Segundo o governo, será formado um grupo de trabalho entre as administrações municipal e estadual, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para aplicar essa proposta de transação penal para as pessoas envolvidas em delitos de menor potencial ofensivo ligados à dependência química de álcool ou drogas. Essas pessoas poderão aceitar o encaminhamento para tratamento da dependência química em acolhimento ou internação como alternativa à prisão em flagrante.
Na área de segurança pública, o governo informa ainda que vai espalhar 500 câmeras inteligentes pela região central da capital, interligadas ao Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública, e que vão transmitir as imagens em tempo real. O objetivo é tentar coibir o tráfico de drogas na região.
Já na área social, a ideia é pagar um aluguel social de R$ 1,2 mil mensais para até 5 mil famílias que já são atendidas em equipamentos públicos municipais como abrigos e hotéis. Os recursos, segundo o governo, serão repassados diretamente aos proprietários dos imóveis.
Dentre as medidas de reurbanização da área central, o novo programa pretende entregar 190 novos apartamentos na Alameda Cleveland até o final do primeiro trimestre. Está prevista também a construção de 600 novas unidades habitacionais na região dos Campos Elíseos e a revitalização da Praça da Sé e do entorno da Estação Brás da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Internação compulsória
Durante a entrevista, o governador admitiu que São Paulo poderá adotar a internação compulsória como medida para solucionar o problema. No entanto, ressaltou ele, ela só vai ocorrer "quando for necessário".
A internação compulsória é prevista em lei, mas só pode ocorrer por determinação da Justiça. Segundo especialistas, ela só deve ser utilizada como medida emergencial. "Há uma cesta de opções e a internação compulsória é uma delas, mas só vai ser utilizada em último caso para realmente salvar a vida daquela pessoa que estiver em uma situação extrema. A internação compulsória dá muito questionamento judicial, por isso ela é a última opção. Mas ela também não pode ser descartada", disse Tarcísio.