O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista em julgamento de habeas corpus de Robinho e suspendeu a votação, que ocorre no plenário virtual da Corte. O ex-jogador está preso no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. 

O pedido de vista significa mais tempo para análise de um processo. O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira e estava marcado para terminar em 20 de setembro. Agora, Gilmar Mendes tem até 90 dias para liberar novamente o processo. 

A suspensão do julgamento ocorreu logo após o ministro Luiz Fux, relator da ação na Suprema Corte e o único a apresentar voto, votar contra a soltura do ex-jogador e defendeu a legalidade da decisão do STJ. 

“Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”, declarou Luiz Fux no voto. 

“Ao contrário, ao homologar a sentença estrangeira e, autorizando a transferência da execução da pena, determinar o início de sua execução perante o juízo federal competente, o Superior Tribunal de Justiça, no exercício de sua competência, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, acrescentou. 

Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro, está preso desde o dia 22 de março. Ele foi preso após a Justiça Federal de Santos cumprir uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão. 

Após a homologação da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça no Brasil e a decisão de que Robinho deveria começar a cumprir a pena de forma imediata, a defesa do ex-jogador ingressou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, contestando a execução imediata da pena.

O caso Robinho

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. 

Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália. 

Robinho foi condenado na Itália em 2017 pelo crime que aconteceu em 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, e a vítima era uma jovem albanesa. Outros cinco brasileiros foram denunciados por participação no caso, mas apenas Robinho e Ricardo Falco foram levados a julgamento na Itália. Em 2022, a corte italiana julgou a última instância e chegou ao veredito final da condenação de Robinho por nove anos. Por ser cidadão brasileiro, o jogador não foi extraditado.

Robinho na “cadeia dos famosos”

Condenado a 9 anos de prisão por estupro e preso na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecida como a "cadeia dos famosos", o ex-jogador de futebol Robinho, divide cela e recebe visitas normalmente. A prisão de Robinho ocorreu na madrugada do dia 22/03. Ele foi detido após a Justiça Federal de Santos cumprir ordem do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a prisão. Ele foi levado até a sede da PF e depois encaminhado para a penitenciária de Tremembé.