O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes autorizou o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella a se ausentar do país. O pedido tinha sido feito pela defesa de Crivella, para que ele pudesse aceitar o cargo de embaixador na África do Sul a convite do presidente Jair Bolsonaro.
Mendes determinou a devolução do passaporte do ex-prefeito. Na deteminação, o ministro concordou que não há justificava para manter a restrição, já que Crivella vem respondendo ao processo devidamente e cumprindo todas as medidas cautelares.
A defesa de Crivella disse que ainda não foi notificada da decisão.
No pedido, a defesa alegava que a ordem de retenção do passaporte estava afetando significativamente a vida de Crivella como líder religioso, já que os efeitos de algumas medidas cautelares estariam comprometendo o desenvolvimento da sua vida profissional.
Ainda de acordo com o pedido, protocolado junto ao STF, o Governo Federal já deu início aos procedimentos de indicação do nome de Marcelo Crivella para o cargo de Embaixador na África do Sul - e o único impedimento para o ex-prefeito assumir o cargo seria a proibição de deixar o país.
A defesa afirma ainda que o direito de deixar o país não terá influência nos processos judiciais em que Crivella é alvo, já que ele teria residência fixa e estaria prestando serviço ao Estado brasileiro.
Crivella estava proibido de deixar o país desde fevereiro porque é investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa. Em dezembro, ainda na condição de prefeito, Crivella chegou a ser preso em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio, que investigavam a existência de um "QG da Propina" na prefeitura, que teria arrecadado mais de R$ 50 milhões.
Ele nega as acusações e se diz vítima de “perseguição política”.