Gilmar Mendes elogiou a atitude do TSE, que deu 15 dias a partir do último dia 21 de junho para o presidente Jair Bolsonaro apresente provas que ele alega ter contra a votação eletrônica nas eleições de 2018. E o Ministro do STF disse que, se fosse ele, iria além, pedindo um inquérito à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal para apurar as acusações.
“Quando se imputam fraudes, quando se imputam denúncias que não têm nenhuma consistência, eu mesmo cheguei a ponderar com o presidente da República. No lugar dos colegas que estavam no TSE, eu já teria pedido à Procuradoria-Geral um inquérito. Ao fim, ou se prova essas denúncias ou temos denunciações caluniosas, alguns possíveis crimes que podem ser aferidos”, analisou Mendes em entrevista ao Ponto a Ponto, comandado pela jornalista Mônica Bergamo e o cientista político Antônio Lavareda no BandNews TV nesta quarta-feira (30). Veja a entrevista na íntegra abaixo.
Para o magistrado, existe uma narrativa que tem como intenção tumultuar o pleito no Brasil em 2022, exemplificando as polêmicas ocorridas nas eleições americanas, quando Donald Trump fez diversos protestos alegando fraudes no sistema, mas sem apresentar provas ou a Justiça americana não achar indícios de irregularidades.
“Presidente me disse que tinha convicção que tinha ganho no primeiro turno e que tem técnicos que poderiam subsidiar em relação a isso. Eu disse a ele que levasse essas provas ao TSE”, relembrou.
Gilmar Mendes garante não ser contra o voto impresso, mas que ele seja usado como amostragem em alguns locais. Ele lembrou que foi sob sua gestão como presidente do TSE, entre maio de 2016 e fevereiro de 2018, que se começou a fazer o protótipo da nova urna, com a impressora anexada para o registro em papel.
Mendes ainda pontua que o TSE deve divulgar mais provas de auditabilidade da urna, das medidas de segurança contra a ação de hackers e outros artifícios para conferência dos votos, evitando falsas notícias sobre a segurança do sistema, que ele chamou de “lendas urbanas”
Decisão sobre suspeição de Moro é “marco”
O ministro do Supremo exaltou a decisão do plenário que validou a parcialidade de Sergio Moro no julgamento do tríplex do Guarujá – Gilmar estendeu essa decisão monocraticamente para todos os casos em que o ex-juiz atuou contra o petista.
“É um marco, uma decisão de fato histórica. Acho que ela pode contribuir para mudança cultural no Brasil”, analisou.
Para ele, o entendimento do Supremo encerra um ciclo de “falsos heróis” oriundos da atuação da Lava Jato em Curitiba.
“Houve um certo salvacionismo de alguns segmentos, Ministério Público, juízes. De alguma forma, isso teve também uma identidade de parte da sociedade, setores da mídia se engajaram fortemente nessa temática. Obviamente, isso entusiasmou alguns jovens e outros não tão jovens para ter pudessem ter até papel político. De alguma forma, foram estendendo essas acusações e levaram à derrocada do sistema político nacional. E, em algum momento, eles se apoderaram do sistema político como um todo”, afirmou o magistrado, usando como exemplo o projeto das “10 medidas contra a corrupção”, que chamou de “extravagante”, criticando a atuação dos juízes paranaenses.
“Se estivermos próximos de um modelo ditatorial, foi exatamente sob uma ditadura do Judiciário. A Republica de Curitiba por pouco não se transformou em ditadura de Curitiba”, opinou Gilmar, apontando o surgimento de outros “Moros” pelo Brasil, citando o juiz da 7ª Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas.
