A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), um órgão ligado ao Ministério da Saúde, foi extinta em janeiro, mas publicação desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU) define para onde irão os servidores públicos que ali trabalhavam.
A maioria foi transferida para os ministérios das Cidades e da Saúde. Outros permanecem provisoriamente na própria Funasa. Os funcionários tem até 31 de março de 2023 para pedirem alteração em relação ao local indicado. Confira aqui a lista completa.
A portaria desta sexta-feira é assinada por Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Nísia Trindade, ministra da Saúde e Jader Barbalho Filho, ministro das Cidades.
A medida provisória que extinguiu a Funasa foi publicada em 2 de janeiro. A MP 1156/23 previa que as competências do órgão fossem divididas entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Cidades.
O primeiro ficaria com o exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente e o segundo com o restante. Os contratos da fundação foram divididos entre as duas pastas, conforme publicação do DOU desta quinta-feira (23).
O que é a Funasa?
A Funasa é uma fundação pública criada em 1991, com a junção de vários outros órgãos, como a Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp) e a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam).
A Funasa assumiu atividades desses outros lugares e incorporou novos. As ações da fundação eram:
- Prevenção e combate à doenças
- Educação em saúde
- Atenção à saúde de populações carentes, especialmente no Norte e Nordeste
- Efetivação da reforma sanitária
- Implementação e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Pesquisa científica voltada para a saúde
O foco da Funasa era em saneamento para prevenir e combater doenças. O órgão atuava junto com o Subsistema de Vigilância em Saúde Ambiental, que prevenia problemas de saúde relacionados à água para consumo humano, desastres naturais e outros ligados a fatores do ambiente.
A fundação foi extinta depois que um grupo de trabalho da equipe de transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou o término. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou ineficiência na gestão de recursos de saneamento básico pelo órgão, com obras inacabadas ou paralisadas.