Fernando Mitre: A viabilidade da PEC da Transição

Aprovação deve ampliar participação de partidos no governo

Fernando Mitre

As negociações da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de transição vão se abrir, ampliando a participação dos partidos. 

No caminho para aprovar a matéria por um mínimo de 308 votos. Vai bem com um novo governo  anunciado como governo além do PT. O que pressupõe uma frente política, que deve ser organizada. Ainda não está. 

A ideia de garantir os benefícios sociais  permanentemente fora do teto faz todo sentido considerando nosso quadro social, mas geraria graves consequências fiscais. Além das dificuldades políticas para sua aprovação. Seria também confortável para o governo a hipótese de garantir essa excepcionalidade por 4 anos, mas essa carta branca nenhum Congresso gosta de dar. De novo, obstáculos políticos. 

E a ideia de restringir tudo a 2023 deixaria o governo na situação frágil de ir atrás de nova aprovação do Congresso todo ano. Mas esse caminho - difícil para o governo - de aprovar a PEC com validade de 1 ano. É o que parece mais viável politicamente neste momento.

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