É falso que o FBI tenha investigado e expedido ordem de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por associação criminosa com cartel mexicano, como afirma vídeo publicado no YouTube.

A agência norte-americana não tem o poder de deflagrar investigações em outros países, a não ser que seja convocada pelo governo local. Também não há denúncias da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) contra Moraes.

Conteúdo investigado

Vídeo acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de lucrar “milhões de dólares” com o tráfico internacional de drogas, libertar chefes do crime organizado de prisões brasileiras e de manter associação criminosa com carteis de drogas mexicanos.

Segundo o post, os crimes teriam chegado ao conhecimento do FBI por meio da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que teria entregado as provas pessoalmente na sede do departamento de investigações americano, em Washington. Com isso, o diretor do FBI, Christopher Wray, teria enviado agentes para levar Moraes sob custódia para os Estados Unidos. O vídeo também afirma que um pedido de extradição teria sido feito ao ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, estabelecendo o prazo de 48 horas para o ministro se entregar.

Também é dito que Wray solicitou o bloqueio de contas de Alexandre de Moraes nos EUA, acusou o Brasil de permitir a entrada de traficantes e incluiu o país em uma “lista negra” por suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas. O diretor também teria feito um pedido à comunidade internacional para condenar o STF.

Conclusão do Comprova

É falso que o FBI tenha expedido uma ordem de prisão contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e que tenha deflagrado uma operação no Brasil.

Em vídeo que circula no YouTube, uma série de vozes masculinas afirma que o ministro estaria sendo acusado de possuir uma plantação de maconha nos Estados Unidos e de transportar e vender a droga em solo brasileiro, lucrando milhões de dólares na operação. O dinheiro, por sua vez, estaria em contas nos Estados Unidos e em paraísos fiscais. Segundo os narradores, Moraes também teria envolvimento em vendas de habeas corpus, lavagem de dinheiro para cartéis mexicanos e seria chefe de uma máfia dentro da Suprema Corte em associação com o PT, sendo, inclusive, o responsável por colocar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cargo de presidente do Brasil.

Não há registro de pedido de prisão contra Alexandre de Moraes

Segundo o vídeo, a operação do FBI seria uma consequência da entrega de provas contra Alexandre de Moraes por Paula Belmonte. Segundo a assessoria da parlamentar, “a deputada não encaminhou qualquer denúncia à Polícia Federal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e nem contra outro órgão ou entidade”.

De fato, Paula Belmonte viajou a Washington em setembro de 2019, mas não houve visita à sede do FBI. Belmonte visitou a capital americana na qualidade de deputada federal e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) instalada na Câmara dos Deputados. A parlamentar fazia parte de uma comitiva de deputados federais, também membros da CPI, com o objetivo restrito às apurações que envolviam a comissão. A assessoria ressaltou ainda que as passagens e a hospedagem foram custeadas com recursos próprios.

A visita de Paula Belmonte a Washington já foi alvo de boatos outras vezes, com a mesma alegação de que ela teria se encontrado com os agentes para apresentar provas contra Moraes. O vídeo ainda chega a relacionar a suposta visita ao FBI a um assalto sofrido pela parlamentar em setembro de 2023, dizendo se tratar de um atentado arquitetado por chefes de cartéis. A assessoria, no entanto, declara que em momento algum foi ventilado por ela e por ninguém de sua equipe, que poderia ser alvo de “algum tipo de perseguição”. Segundo a equipe de comunicação, o crime sofrido foi um retrato da “falência do Estado, quanto à Segurança Pública dos cidadãos, que no interior de um veículo de transporte individual, teve seu aparelho celular roubado”.

Procurado pelo Comprova, o Ministério Público Federal (MPF) informou que não há registro de pedidos de prisão contra nenhum ministro do STF. “Não localizamos, em nossos sistemas, nenhum procedimento envolvendo supostos pedidos internacionais de prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A mesma alegação já havia sido desmentida pela Reuters.

Um ministro do STF pode ser preso?

No caso de infração criminosa supostamente cometida por um ministro da Suprema Corte, a competência para julgamento é do próprio Supremo Tribunal Federal.

Em caso de crimes de responsabilidade, ou seja, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função, a competência para processar e julgar os membros do STF é do Senado, como consta na Constituição Federal.

O FBI tem autoridade para agir no Brasil?

A ação de uma força policial estrangeira não pode se sobrepor à soberania de um país. Segundo o site oficial da agência norte-americana, várias leis federais dos EUA dão ao FBI autoridade para investigar atividades criminosas em outros países, mas apenas quando convidado pelo país anfitrião. Na maioria dos casos, o país em questão reúne as provas necessárias e efetua as detenções em nome do FBI ou por meio de cooperação.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação

O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 5 de abril, o vídeo contabilizava 89 mil visualizações.

Como verificamos

Uma busca no Google pelos termos “FBI Alexandre de Moraes” mostrou que as acusações não são novas e já foram desmentidas outras vezes. Como o vídeo verificado cita a PGR, contatamos o órgão para saber se há algum processo envolvendo o ministro do Supremo e buscamos entender em que hipóteses um membro do STF seria julgado, e quem tem competência para julgar os magistrados. Também procuramos a assessoria da deputada Paula Belmonte, citada no vídeo, para responder às alegações.

O que diz o responsável pela publicação

O vídeo continua disponível, mas ao clicar no ícone do canal que postou o conteúdo, a página informa que o “canal não está mais disponível”, portanto não foi possível contato com o autor da publicação.

O que podemos aprender com esta verificação

Conteúdos com desinformação sobre ministros do Supremo, sobretudo Moraes, têm sido amplamente disseminados nos últimos anos. É preciso observar com cautela postagens que relacionam crimes aos magistrados, mas que, ao mesmo tempo, não apresentam provas. Posts em tom de urgência ou com tarjas de pedidos de compartilhamentos devem ser verificados com uma pesquisa rápida em sites como o Google. Pela gravidade dos supostos crimes denunciados seria natural uma ampla cobertura jornalística da mídia.

Essas publicações também se valem de um desconhecimento geral da população sobre os processos jurídicos. Neste caso, a postagem cita a PGR e o ex-procurador Augusto Aras para dar mais credibilidade à informação. No entanto, não compete à Procuradoria julgar membros do STF.

Por que investigamos

O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema

O Comprova já indicou ser falso, em 2023, a informação de que o FBI teria pedido extradição e prisão de Alexandre de Moraes. O ministro também já foi alvo de boatos que o acusam de ter instaurado uma “ditadura” no Brasil e forçado os cidadãos a aceitar a vitória de Lula, informação desmentida pelo Comprova. Também é falso que senador dos Estados Unidos tenha pedido a prisão de Moraes e que o magistrado tenha admitido fraude nas eleições de 2022.