O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin anulou, em decisão monocrática nesta segunda-feira (8), as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A resolução devolve os direitos políticos ao petista. As informações são da BandNews TV. Leia aqui a íntegra da decisão.
Como Lula havia se tornado um ficha suja, ele só poderia disputar eleição presidencial em 2038. Com a decisão do ministro, pode ser candidato a presidente já no ano que vem.
Para Edson Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o foro correto para julgar o ex-presidente. Segundo o ministro, decisões recentes do Supremo definiram que a Justiça Federal do Paraná só poderia julgar fatos relacionados à Petrobras - o que não é o caso das ações penais envolvendo o ex-presidente, que dizem respeito ao tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula.
A decisão não inocenta o ex-presidente, mas determina que esses processos, que tinham condenações julgadas, sejam repassados para a Justiça Federal do Distrito Federal, o que pode representar recomeçar o processo praticamente da estaca zero: caberá ao juiz decidir se aceita a denúncia oferecida pelo MP.
Com isso, o pedido de suspeição da defesa de Lula contra o ex-juiz federal Sérgio Moro perde efeito, já que foi declarada a perda do objeto de 10 habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas.
Segundo nota divulgada à imprensa, Fachin justificou que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras.
“A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios", analisou o ministro.
Os advogados do ex-presidente disseram ter recebido a decisão com “serenidade”.
“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela ‘força-tarefa’ de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130”, comentaram em nota à imprensa.
PGR promete recorrer; Moro não comenta decisão
A Procuradoria-Geral da República vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula. Ainda não houve um pronunciamento oficial do Ministério Público Federal sobre a medida, mas assessores confirmam que haverá um recurso no STF.
Procurada pela rádio BandNews FM, a assessoria de comunicação do ex-juiz Sérgio Moro afirmou que o ex-ministro não vai conceder entrevistas.
No Congresso, a decisão de Fachin é vista como tentativa de salvar a Lava Jato e frear as ações contra o ex-juiz Sérgio Moro, que é alvo denúncias de conluio com o Ministério Público para condenar Lula.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse pelas redes sociais que “o ex-presidente pode até ser considerado inocente, mas que o ex-juiz Sérgio Moro, não”.
Os processos
Pelo tríplex, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em que teria recebido a propriedade, no Guarujá, como propina da empreiteira OAS.
Já pelo sítio de Atibaia, a condenação foi de 12 anos e 11 meses pelos mesmos crimes - o ex-presidente teria recebido propina da OAS, por meio de reformas.
No caso do Instituto Lula, o ex-presidente é acusado de receber R$ 4 milhões da Odebrecht, disfarçados de doações, mas essa ação já estava suspensa.
Há também um quarto processo que envolve a compra de um terreno para a construção da sede do instituto e de um imóvel vizinho ao apartamento de Lula, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
Juristas ouvidos pelo Jornal da Band afirmam que existe o risco de prescrição dos processos, devido à idade do ex-presidente e dos diversos recursos que podem surgir daqui para frente. Outro questionamento é a demora para essa decisão monocrática de julgar a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para processar e julgar Lula.
“O TRF-4 não viu que o Moro era incompetente. Aí, doTRF-4 vai para o STJ. O STJ não viu que Sergio Moro era incompetente. Foi pro Supremo, demorou um tempão até que o Supremo, pelo menos na voz agora do relator, que é o ministro Fachin, disse que era incompetente. Ou seja, passou por várias instâncias até chegar agora que o ministro Fachin disse que ele era incompetente”, avalia o jurista Lenio Streck.