O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o Governo Federal a veicular a campanha sobre prevenção da varíola dos macacos. A decisão desta terça-feira (16) atende um pedido do Ministério das Comunicações.
O Ministério pedia que a campanha não tivesse data para acabar, mas o ministro do TSE limitou a veiculação das peças até o dia 30 de agosto. As propagandas institucionais são proibidas a menos de 3 meses da eleição.
Fachi abriu uma exceção por enxergar interesse público. "Verifica-se que a divulgação da aludida campanha é de interesse público, na medida em que assegura o direito à informação e à saúde individual e coletiva", argumentou.
"No que concerne à urgência, observa-se que a ausência de orientação e incentivo à população sobre as medidas de prevenção e contágio da varíola dos macacos pode esvaziar a iniciativa e dificultar a prevenção e o controle da referida doença", complementou o ministro.
Para evitar "desequilíbrio na disputa eletiva", Fachin permitiu apenas a identificação do Ministério da Saúde, órgão responsável pela campanha. "Devendo a divulgação pleiteada observar o comando constitucional insculpido no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, que coíbe qualquer publicidade institucional passível de configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção do atual Governo Federal". Isso porque o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) é candidato à reeleição.
