Preso na manhã desta sexta-feira (13), o ex-deputado federal Roberto Jefferson foi encaminhado para o presídio de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro, onde deu entrada no sistema prisional fluminense para triagem. De lá, foi encaminhado para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), onde estão presos o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-vereador Dr. Jairinho.
Ele deixou a Superintendência da Polícia Federal, no centro do Rio, por volta de 15h35, após passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal.
À reportagem, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), informou que Jefferson “foi levado para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó". "Devido à pandemia, o interno cumprirá isolamento social inicial de 14 dias, como acontece com todos que ingressam no sistema prisional”, comunicou a secretaria em nota.
Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirma que a prisão cautelar é necessária para evitar o acirramento e o estímulo a prática desses crimes. O magistrado determinou ainda que seja investigado o possível uso de recursos públicos do fundo partidário para o cometimento dos delitos e para a divulgação de fake news.
No texto, Moraes listou indícios de mais de dez crimes cometidos por Jefferson. Além de ataque à democracia, Roberto é acusado por racismo, homofobia, crime contra a honra, calúnia, incitação à invasão ao Senado e agressão a agentes públicos ou políticos.
O documento transcreve algumas entrevistas que Roberto Jefferson deu a veículos de comunicações. Em um dos trechos citados, o ex-parlamentar compara o governo de São Paulo a uma "gaiola das loucas" e diz que existe uma "ditadura gay" no estado e na capital paulista.
Aliado de pautas do presidente Jair Bolsonaro, Jefferson deu entrevistas, anexadas ao pedido de prisão, que o apontam chamando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, de “comunista”, e argumentando que o TSE frauda eleições, mas sem apresentar provas. O ex-deputado é defensor do voto impresso, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados nesta semana
Em um vídeo publicado na Internet há poucos dias, o presidente nacional do PTB disse que não haveria eleições ano que vem caso a proposta fosse rejeitada. Mais entrevistas transcritas trazem o ex-deputado classificando o STF como um "ninho dos urubus e das bruxas" e chamando o Tribunal de Contas da União, o TSE e o Supremo de “puxadinhos da esquerda”.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes argumenta que as manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a Corte, mas também senadores integrantes da CPI da Covid-19, outras autoridades públicas e as estruturas do regime democrático.
Segundo o magistrado, Roberto Jefferson pleiteou o fechamento do STF, a cassação imediata de todos os Ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário. Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em redes sociais e a apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou após o gabinete do ministro do STF afirmar que a PGR não se pronunciou sobre o pedido de prisão. Em nota, a procuradoria informou que a medida representaria uma “censura prévia à liberdade de expressão”. Ainda segundo o comunicado, o órgão não vai contribuir para ampliar o "clima de polarização que, atualmente, atinge o país".
Procurada, a Polícia Federal informou que cumpriu os mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pelo ministro e que a medida tem o objetivo de aprofundar as investigações que apuram organização criminosa, caracterizada por ampla atuação digital, que atua com a finalidade de atentar contra o estado democrático de direito.
A defesa do deputado Roberto Jefferson ainda não se manifestou sobre a prisão preventiva.
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Em nota, o Diretório Nacional do PTB disse que foi “surpreendido com mais uma medida arbitrária” de Alexandre de Moraes. Segundo o partido, a prisão é “absurda” e busca novamente censurar o presidente da legenda, em “mais um triste capítulo da perseguição aos conservadores”.
O Twitter do ex-deputado, conforme decisão do STF, já está fora do ar. Ele utilizava uma conta não verificada, já que o perfil oficial estava bloqueado.
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