O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, lembrou durante o julgamento que resultou na absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que sabe “o que é ser ameaçado” pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC.
“Eu sei, como ex-secretário de Segurança [Pública de São Paulo], ex-ministro da Justiça, nesse período turbulento que o país viveu, eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC. Eu sei o que é ser ameaçado, você e sua família, de morte”, disse Alexandre de Moraes.
“Então, dizer que segurança para o ex-juiz, ex-ministro Sergio Moro, é gasto de campanha, dizer que carro blindado, segurança para que ele possa fazer (campanha), não nem diria nem com tranquilidade, porque não dá para fazer, mas isso dá [tranquilidade] para a família… Dizer que isso afeta a disputa eleitoral, quem vai votar em uma pessoa porque ela precisa de segurança”, completou.
Moraes reforça que ninguém gosta de andar com segurança, carro blindado. Para ele, isso só vale para filmes e pontua que as famílias também não gostam. “Esses gastos devem ser totalmente afastados de qualquer conotação eleitoral de pré-campanha ou de campanha”, finalizou.
A Polícia Federal deflagrou em março de 2023 a operação Sequaz, para desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, como o senador Sergio Moro (União Brasil) e um promotor de Justiça. Pelo menos seis pessoas foram presas.
“Desconheço na história da República um plano dessa natureza contra promotor do caso, que investiga o PCC, mas mais especificamente contra um senador da República. Ou enfrentamos, ou quem vai pagar serão não só as autoridades, mas igualmente a sociedade”, afirmou Moro na época.
Moro é absolvido em julgamento por unanimidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 7 a 0, o pedido de cassação do senador Sergio Moro por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha eleitoral de 2022, quando desistiu de concorrer à presidência da República para pleitear uma vaga no Senado pelo Paraná. A ação foi movida pelo PT e PL.
Segundo o ministro Floriano Azevedo Marques, relator do processo no TSE, não há provas que evidenciem vantagem indevida de Moro na pré-campanha. Em abril, o pedido de cassação foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 5 votos a 2.
“Não restou comprovado o uso indevido ou abusivo dos meios de veículo de comunicação. Não restou comprovado, em que pese os indícios de suspeita, a irregularidade ou desvio de recursos do fundo partidário”, disse Azevedo Marques em leitura de duas horas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) mudou de posição quando o caso saiu do TER-PR para o TSE. O vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, manifestou-se pela improcedência das ações.