O governo da Guiana declarou nesta quinta-feira (4) que a lei promulgada por Nicolás Maduro, que cria uma província venezuelana em Essequibo, é um ato ilegal. Em nota, o país informou que não permitirá a anexação do território pelo país vizinho.
“A tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território da Guiana é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, diz trecho do comunicado, citando as Cartas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
“(A lei) também contradiz o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela, acordada em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas. Este ato ilegal põe em dúvida o dever da Venezuela de respeitar os princípios dessa Declaração”, acrescentou.
O texto, assinado pelo Ministério das Relações Exteriores do país, também alerta a Venezuela, os governos da Comunidade do Caribe (Caricom), Comunidade Latino-Americana e Caribenha (Celac) e as secretários-gerais da ONU e da OEA que “não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”.
“A Guiana sempre defendeu os princípios da Carta das Nações Unidas, o Estado de direito e a resolução pacífica de litígios”, completou.
Promulgação da lei
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta quarta-feira (3) uma lei que cria uma província venezuelana na região de Essequibo, dentro do território hoje reconhecido internacionalmente como da Guiana.
A iniciativa acirra o conflito entre os dois países vizinhos sobre a região de Essequibo, que representa 74% do território da Guiana, é alvo de disputas territoriais há mais de um século.
A criação da nova província venezuelana reflete o resultado de um referendo não vinculante promovido pelo governo Maduro em dezembro passado, no qual 95% dos venezuelanos que foram às urnas votaram para que a região de Essequibo fosse incorporada à Venezuela.
Maduro afirmou que a lei cria "o estado da Guiana Essequiba, dentro da organização política territorial" da Venezuela, e "estabelece os seus limites e regula o funcionamento dos poderes públicos" no novo estado.
Itamaraty analisa decisão de Maduro
O Ministério das Relações Exteriores avalia, desde a noite desta quarta-feira (3), a decisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro de promulgar uma lei que cria uma província do país na região de Essequibo, dentro do território reconhecido internacionalmente como da Guiana.
Em janeiro deste ano, a Venezuela e a Guiana selaram um acordo para resolver a disputa pela região do Essequibo pelo diálogo, em vez da força, após um encontro bilateral entre Maduro e Ali em São Vicente e Granadinas, e previa um novo encontro entre os dois presidentes no Brasil.
Imagens de satélite de fevereiro publicadas por um centro de pesquisa americano mostraram expansão de base do Exército venezuelano na fronteira com o Essequibo. No mesmo mês, o Exército brasileiro enviou 28 blindados a Roraima para reforçar a segurança na fronteira com Venezuela e Guiana e, dois dias depois, um enviado americano anunciou em visita à Guiana o estreitamento de cooperações bilaterais na área de defesa para preservar as fronteiras do país.
