O Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, nesta quinta-feira (21), por crimes de guerra e contra a humanidade devido a guerra na Faixa de Gaza. Mas qual é a função do Tribunal na prática?
Em entrevista ao Band.com.br, a professora de Direito Internacional, da ESPM, Eveline Brigido, afirmou que a função do Tribunal Penal Internacional é “julgar os piores tipos de crimes que acontecem no sistema internacional dentro dos países”.
Assim, segundo a explicação da especialista, há quatro tipos de crimes específicos dentro do tratado que deu origem ao Tribunal: genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra e crime de agressão. Estes, geralmente, estão relacionados a guerras, mas também podem ser identificados em situações de “extrema violência ou em regimes ditatoriais”.
“É um tribunal que julga pessoas e não está vinculado a nenhum país. Tem uma legislação própria, que é o seu tratado internacional, e boa parte dos países fazem parte, mas tem alguns países que não fazem, como Israel”, afirmou Eveline.
Sendo assim, as acusações contra Netanyahu só foram validadas porque teriam sido cometidos dentro da Palestina, já que o aderiu ao estatuto do Tribunal Penal Internacional.
Netanyahu pode ser preso?
“No caso de Israel, a resolução não virá do Conselho de Segurança e a forma de o Tribunal julgar seria por crimes cometidos fora do território desses países”, disse a especialista.
No entanto, Eveline explica que a prisão de Netanyahu dependeria de uma série de fatores, uma vez que o Tribunal não consegue executar a ordem de prisão dentro de Israel. Neste caso, para que seja detido, o primeiro-ministro teria que estar em um país signatário ao Tribunal, mas ainda assim estaria “protegidos” por locais invioláveis.
“Muitas pessoas que tem o mandado de prisão expedido vão viajar sob alguns requisitos de segurança e proteção. Elas estão em carros de embaixadas ou consulados, que são invioláveis, ou estão nos próprios consulados e embaixadas, onde a polícia não pode entrar para executar a prisão”, explicou.
