Começa nesta segunda-feira (15) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. O período também valerá para as justificativas de ausência da edição de 2023. 

Os interessados deverão pedir a isenção por meio da Página do Participante, com o login único do Gov.br até o dia 26 de abril. 

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou o cronograma (inclusive a fase de recursos dos pedidos) e as regras, em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 1º de abril, disponível no portal do Inep. 

Mas, afinal, quem pode fazer o Enem de graça? O Inep prevê a gratuidade para aqueles que se enquadram nos seguintes perfis: 

• Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024) em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; 
• Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; 
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.  
• Justificativa de ausência –?Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.  

Confira o cronograma:  

• Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência:?de 15 a 26 de abril 
• Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência:?13 de maio 
• Período de recursos:?de 13 a 17 de maio 
• Resultado dos recursos:?24 de maio 

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar aos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.