A Enel está prestes a sofrer mais um processo na Justiça. De acordo com Mônica Bergamo, colunista da BandNews FM, a Advocacia-Geral da União (AGU) irá ingressar ainda hoje com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a atual distribuidora de energia elétrica de São Paulo e da região metropolitana da capital paulista.

A AGU deverá cobrar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 260 milhões em decorrência das falhas no fornecimento de energia elétrica após os recentes apagões que atingiram a região.

O processo pode adicionar ao já milionário valor de multas que foram aplicadas à agência desde 2018 e que praticamente não foram pagas até hoje. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Enel acumula mais de R$ 320 milhões em penalidades.

Porém, R$ 266 milhões deste valor ainda não foram pagos.

Histórico

Em 2018, a Aneel aplicou uma multa de R$ 16,2 milhões a Enel por má qualidade no serviço fornecido ao consumidor. Mais tarde, em 2019, uma sanção adicional de R$ 1,8 milhão foi aplicada. Por problemas técnicos da empresa, ela recebeu mais uma multa de R$ 127 milhões no mesmo ano.

Os problemas no serviço continuaram e mais multas vieram em 2020 e 2021, que somam um valor de R$ 28,2 milhões.

Em 2022, uma nova punição no valor de R$ 95 milhões foi aplicada, mais uma vez por má qualidade do serviço.

O caso mais severo ocorreu em 2023, quando, após fortes chuvas, milhares de paulistanos passaram dias sem energia em suas casas. Com isso, uma multa no valor R$ 165,8 milhões foi aplicada pela Aneel.

Entretanto, apesar de ter pago os valores pendentes de 2018 a 2021, a Enel entrou com uma ação para não precisar pagar as multas de 2022 e 2023.

A Justiça Federal de Brasília suspendeu o pagamento dos valores de 2023 e impediu que Aneel incluísse a empresa na lista de devedores da União. A mesma decisão foi tomada em relação às penalidades de 2022.

A Aneel reforça que ambas as multas contam com um seguro-garantia que foi pago pela companhia.

Outras multas

Outas entidades também aplicaram multas à Enel devido aos problemas de distribuição de energia em São Paulo.

O Procon-SP, por exemplo, aplicou uma multa no valor de R$ 13,3 milhões após a interrupção do fornecimento de energia a milhões de consumidores paulistas no mês de outubro de 2024.

O apagão durou mais de seis dias e deixou mais de 3,1 milhões de clientes sem energia elétrica. Segundo o Procon, a Enel tem até o dia 21 de novembro para pagar ou recorrer na Justiça à primeira autuação, ocorrida em novembro de 2023. 

Os apagões, inclusive, marcaram os debates das eleições para a prefeitura de São Paulo.