Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público divulgaram uma nota manifestando apoio ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que também é presidente do órgão.

Augusto Aras está em seu segundo mandato como procurador-geral da República e busca ser mantido no cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Constituição Federal não impõe limites à recondução do PGR ao cargo.

Leia a nota da Conamp abaixo na íntegra

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pautada pelos princípios democráticos, do Estado de Direito e da proteção dos direitos fundamentais, manifesta seu firme respaldo ao Ministério Público brasileiro e à essencial prerrogativa constitucional da independência funcional do Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, também Presidente do Conselho Nacional do Ministro Público. 

A independência funcional do PGR é um dos princípios basilares do sistema jurídico, garantindo que suas decisões e posicionamentos não sejam sujeitos a influências externas ou pressões políticas, assegurando, assim, a sua atuação livre de quaisquer interesses que possam comprometer a justiça e a equidade. Críticas e reclamações são inerentes a qualquer democracia, fazendo parte do debate saudável. 

No entanto, é crucial que sejam expressas de maneira responsável e racional, evitando extremismos e polarizações que possam fragmentar a sociedade e as Instituições de Estado que defendem os valores e objetivos constitucionais, principalmente os direitos e garantias, dentre estas o devido processo legal.

Defendemos a autonomia e a independência do Ministério Público, inclusive do Procurador-Geral da República Augusto Aras que, nos últimos quatro anos, demonstrou firmeza no cumprimento da Constituição e das Leis, perseverando na busca do bem-estar social, com tolerância e respeito à diversidade, como instrumento essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a promoção de uma sociedade justa e igualitária. É importante que a sociedade esteja atenta e vigilante em relação a qualquer tentativa de enfraquecer ou diminuir a independência do Ministério Público, pois isso colocaria em risco as conquistas democráticas alcançadas ao longo dos anos e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.” Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)