O procurador-geral da República, Augusto Aras, teve um encontro, nesta terça-feira (7), com o eslovaco Ladislay Hamran, presidente da Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust), vinculada à União Europeia. A reunião ocorreu em Haia, na Holanda. Este é tido como um passo importante para o Brasil integrar a organização internacional.

A Eurojust é uma agência composta, de forma majoritária, por membros do Ministério Público e, eventualmente, do Poder Judiciário de cada país-membro – neste último caso, os participantes são magistrados de instrução, com poderes essencialmente investigatórios, modelo não praticado no Brasil.

Para Aras, a adesão do Brasil como “Estado terceiro” na Eurojust é tida como “prioritária” para a PGR.

“A Eurojust constitui-se como uma rede que visa, primordialmente, promover a aproximação entre autoridades nacionais competentes da persecução penal”, escreveu Aras em um ofício em que explica ao governo a ida à Haia.

Nos ofícios encaminhados para o governo federal, Aras explica que a visita de hoje impulsionará as tratativas com a Comissão Europeia para que a viabilização da adesão avance.

“Deste modo, tendo em conta a necessidade de se impulsionar as tratativas com a Comissão Europeia para que se avance na viabilização do aludido acordo, trago esta proposta para manifestação de Vossa Excelência”, escreveu Aras ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

A reunião de Aras e Ladislav Hamran oficializa o interesse brasileiro no processo de adesão, que ainda precisa ser oficializado pelo Congresso daqui. Caso se confirme, o Brasil será o primeiro país da América Latina a integrar a Eurojust. Na América, apenas os Estados Unidos são membros da agência.