O ano de 2023 teve grandes marcos na economia, a exemplo da promulgação da reforma tributária, discutida há pelo menos 30 anos, e a troca do teto de gastos, aprovado no governo de Michel Temer (MDB), pelo arcabouço fiscal, regra que leva em conta a arrecadação. Nesse imbróglio, a figura do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, saiu fortalecida.
A economia brasileira deu sinais de recuperação após anos complicados com a pandemia da covid-19. A taxa de desemprego, por exemplo, seguiu uma tendência de baixa neste ano. No terceiro trimestre, o indicador ficou 7,7%, o menor desde fevereiro de 2015 (7,6%). A média anual deve fechar em 8%.
Redução dos juros
Outra vitória do governo foi a diminuição dos juros pelo Banco Central pela primeira vez em três anos, em meio a críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste ano, a Selic fechará em 11,75%, o menor patamar desde 2022.
Agronegócio
O agronegócio, também em crescimento, deve fechar o ano com alta de 16,7%. O setor apresentou balanços recordes em 2023, apesar de eventos climáticos extremos, sobretudo nas regiões Sul, onde um ciclone afetou plantações, e Norte, marcado pela seca.
Teve ainda a tentativa de o governo se aproximar do agronegócio, grupo conhecido pela aproximação com Bolsonaro.
Arcabouço fiscal
Em agosto, o novo arcabouço fiscal brasileiro, substituto do antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União, passou a vigorar. Haddad passou semanas reunido com parlamentares da Câmara e do Senado para conseguir que a matéria fosse aprovada.
As regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Se houver sobras, deverão ser usadas só em investimentos, em busca de uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
A cada ano, haverá limites na despesa primária reajustados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
Reforma tributária
Já no fim do ano foi a vez da reforma tributária. Discutida há mais de 30 anos no Congresso, as mudanças no sistema de tributação brasileiro foram aprovadas por senadores e deputados.
O principal efeito da aprovação é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em uma cobrança única, a ser dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).
A CBS será completamente instituída a partir de 2027. Mas, em 2026, haverá um período de teste em que a alíquota da CBS e IBS, somadas, será de 1%. O IBS só será definitivamente implementado em 2033, após período de seis anos em que conviverá com o ICMS e ISS, que serão substituídos de modo progressivo.
